Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021.
País/região do ato: Brasil
Faculta aos gestores do SUS do Estado de São Paulo, a aplicação de segunda dose em 12 semanas em gestantes e puérperas com o imunizante da Pfizer, mediante termo de ciência, nos casos em que as mesmas tenham recebido a primeira dose com a vacina da
AstraZeneca/Fiocruz.
País/região do ato: Brasil
Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
País/região do ato: Brasil
Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos nas condições que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo